Senadores dos EUA aprovam nova lei sobre Stablecoin

As senadoras norte-americanas Kirsten Gillibrand e Cynthia Lummis apresentaram uma nova legislação visando a regulamentação de stablecoins de pagamento, que chamam de Lummis-Gillibrand Payment Stablecoin Act.

Este projeto de lei, que está em desenvolvimento há vários meses e foi recentemente revelado, visa estabelecer uma estrutura regulatória detalhada para stablecoins, enfatizando particularmente a proibição de "stablecoins algorítmicos sem lastro" - uma referência provável ao colapso do 2022 TerraUSD (UST).

A legislação proposta determina que os emissores de stablecoin devem manter reservas de um para um e estabelece estruturas regulatórias específicas, tanto em nível estadual quanto federal, para gerenciar essas empresas.

A lei também busca deter e prevenir o uso ilícito de stablecoins. A senadora Gillibrand enfatizou a natureza crítica dessa estrutura regulatória para manter o domínio do dólar americano, promover a inovação responsável, a proteção do consumidor e combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras ilegais.

O projeto de lei, que se estende por 179 páginas, permite que empresas fiduciárias estaduais não depositárias emitam até US $ 10 bilhões em stablecoins de pagamento.

Mais extensivamente, ele autoriza as instituições a emitir stablecoins "até qualquer valor" sob uma carta estadual de propósito limitado, preservando os atuais sistemas de cartas estaduais e federais e estabelecendo regras de custódia específicas para empresas fiduciárias não depositárias, especialmente à luz do colapso do FTX.

Este esforço legislativo de Lummis e Gillibrand baseia-se em suas colaborações anteriores em legislação focada em criptografia, com o objetivo de delinear claramente os papéis de órgãos reguladores como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) na supervisão de ativos digitais.

A introdução deste projeto de lei coincide com as discussões em andamento e os esforços legislativos dentro do Congresso para criar uma estrutura mais segura e regulamentada para moedas digitais, incluindo outro projeto de lei na Câmara dos Representantes, o Clarity for Payment Stablecoins Act, que estagnou um pouco depois de ser retirado do comitê em julho de 2023.

O senador Sherrod Brown, presidente do Comitê Bancário do Senado, expressou sua intenção de priorizar um projeto de lei stablecoin na atual sessão legislativa, sinalizando um amplo foco legislativo neste aspeto das finanças digitais.

No entanto, ele não se referiu especificamente aos esforços de Lummis ou Gillibrand em suas declarações recentes.

Fontes:

https://cointelegraph.com/news/stablecoin-bill-united-states-senate-lummis-gillibrand

https://www.gillibrand.senate.gov/news/press/release/lummis-gillibrand-introduce-bipartisan-landmark-legislation-to-create-regulatory-framework-for-stablecoins/

https://twitter.com/gillibrandny/status/1780567473386909881

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