A Coinbase processa a SEC por incumprimento
27 Jun, 2024 ● Notícias Cripto
A Coinbase iniciou uma ação legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), alegando não conformidade com os pedidos da Lei de Liberdade de Informação (FOIA), de acordo com um relatório da FoxBusiness.
Apresentados em 27 de junho no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, os processos afirmam que essas agências federais buscaram deliberadamente excluir a indústria de criptomoedas do setor bancário.
Os pedidos FOIA dirigidos à SEC estavam particularmente focados em obter a perspetiva da agência em relação à transição de Ethereum para um mecanismo de consenso de prova de participação (PoS).
ACoinbase buscou informações sobre o Ethereum 2.0 e inquéritos anteriores envolvendo indivíduos como Zachary Coburn e Enigma MPC, com a assistência de sua empresa de consultoria, History Associates Inc.
History Associates expressou nos documentos legais:
"Por quase dois anos, uma ampla gama de reguladores financeiros federais - incluindo a Securities and Exchange Commission ("SEC"), o FDIC e o Federal Reserve Board - usaram todas as ferramentas regulatórias à sua disposição para tentar paralisar a indústria de ativos digitais.
Este processo FOIA visa trazer à luz o papel do FDIC nesse esquema ilegal. "
A Coinbase argumenta em suas reclamações que esses esforços regulatórios são parte de uma campanha maior para minar a indústria de criptomoedas.
Os processos judiciais descrevem as ações da SEC e do FDIC como uma "tentativa coordenada de cortar as empresas de ativos digitais de serviços bancários essenciais".
A Coinbase interpreta a recusa da SEC em divulgar registros de investigações encerradas como um obstáculo deliberado para a compreensão da base legal das ações de fiscalização da agência.
Este litígio é descrito como parte do "conflito contínuo da Coinbase com os reguladores dos EUA" nos documentos redigidos pela History Associates.
Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, expressou suas frustrações em um tópico X:
"Os reguladores financeiros usaram várias ferramentas à sua disposição para tentar paralisar a indústria de ativos digitais. [...] Não é assim que se regula. E essa não é a maneira de operar um governo transparente. "
Além disso, a History Associates aponta nos documentos legais o debate mais amplo em andamento sobre como os ativos digitais devem ser regulamentados nos EUA, enquanto a Coinbase pressiona por diretrizes regulatórias mais claras.
Fontes:
https://cointelegraph.com/news/coinbase-sues-sec-fdic-foia-requests
https://www.foxbusiness.com/markets/coinbase-sues-sec-fdic-information-relating-crypto-regulation
https://x.com/EleanorTerrett/status/1806297449268379889
